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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/04/2024 ÀS 00:01H E TÉRMINO EM 02/05/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0325164-95.2014.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0325164-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0325164-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00265172 APELANTE: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: PAULO PAZ RIBAS FERREIRA APELADO: JORGE LUIZ DE HOLANDA CA,MARGO APELADO: ALVARO ANTONIO FERNANDES MESQUITA APELADO: ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA APELADO: ANTONIO MARIA VILHENA COTA APELADO: ANTONIO MARIO ELOI DOS SANTOS APELADO: ESPOLIO DE AUGUSTO GASPARONI SPERANDIO REP/P/S/INV APELADO: CELESTE MARIA DE MELLO SPERANDIO APELADO: OSVALDO THEODORO PECKOLT - FALECIDO HABILITADO: CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT HABILITADO: FERNANDA MAMEDE VIDAL PECKOLT APELADO: JORGE MORAES COSTA APELADO: JOSE ANTONIO ROSA APELADO: JOSE ALVES DE MELO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0005987-75.2016.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0005987-75.2016.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005987-75.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2018.00237542 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: SYLVIA BOTELHO GUIMARÃES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
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